CE decide sobre residência pedagógica obrigatória na formação de professores

Pedro França / Arquivo Senado

A realização de uma residência pedagógica, semelhante à residência médica oferecida aos estudantes de Medicina, pode tornar-se obrigatória para a formação dos professores de educação básica. É o que prevê o projeto do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT) que será votado em decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em reunião nesta terça-feira (25).

Segundo o texto original do PLS 284/2012, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação passará a impor uma fase de residência pedagógica, em período posterior à formação inicial, com duração mínima de 800 horas e bolsa de estudo, aos professores habilitados para a docência na educação infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Blairo Maggi argumenta que parte da dificuldade de alfabetização das crianças brasileiras com até oito anos de idade se deve às condições estruturais na formação dos professores. Dentre elas, o senador destacou o aumento de instituições de ensino de qualidade discutível.

O relator da matéria na CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), apresentou emenda estendendo o alcance da medida a todo o conjunto de cursos de formação de professores da educação básica, da creche ao ensino médio, e aumentando o tempo mínimo da residência para 1.600 horas. A medida demandará dos professores dedicação integral (oito horas diárias) pelo período de um ano (200 dias letivos).

Para Cyro Miranda, "a iniciativa de implantação de uma residência para os novos e futuros professores, por potencializar uma formação mais consistente, constitui uma inovação oportuna. Tal medida será essencial para interromper prática contumaz dos sistemas de ensino de destinar os professores com déficit de formação para as turmas dos anos iniciais de escolarização, sabidamente as que mais precisam de professores bem formados".

A Comissão de Educação promoveu, em 28 de agosto de 2013, uma audiência pública sobre o projeto. Participaram da audiência representantes da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

(AGÊNCIA SENADO, 24/03/2014)