No dia 25 de março comemora-se o dia da...

Constituição – as leis que regem uma nação

No dia 25 de março comemora-se o dia da Constituição, em virtude da primeira constituição ter sido outorgada nesta data, no ano de 1824. Nesta estavam dispostas a forma de governo, que então era republicana, e a forma de estado como federalismo.

O sistema presidencialista de governo instituiu a divisão dos três poderes em executivo, legislativo e judiciário, tornando-os independentes, onde os mesmos deveriam preservar a integridade e a harmonia em suas relações em prol de benefícios ao país.

O chefe máximo do executivo é o Presidente da República; do legislativo, é o Congresso Nacional, através da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, através dos juízes e tribunais federais, subdivididos pelos estaduais.

A Constituição é a carta magna de um país, é ela que estabelece as regras, a ordem e os princípios que devem ser seguidos por governantes, entidades e população. Através dela a população tem seus direitos e deveres garantidos.

Para se estruturar a Constituição em um país, deve-se montar uma assembleia constituinte a fim de definir as leis que serão adotadas e exercidas. Porém, as reformas às mesmas são feitas através do poder constituinte.

A constituição em vigor no Brasil foi promulgada no ano de 1988, após o período de ditadura militar, com a adoção das eleições diretas, onde o povo retomou o direito da escolha ao seu governante. Os deputados e senadores eleitos na época foram os responsáveis pela elaboração da constituição que vigora até hoje no país.

Além da constituição federal, cada Estado possui a sua constituição, porém estas não podem ferir os princípios das leis federais.

Por Jussara de Barros
Graduada em Pedagogia
Equipe Brasil Escola